5225 33 ATO (Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2026) 05 Constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades na execução do contrato nº 079/2025 (concorrência presencial nº 001292/2025). 1 2026-07-21 16:21:41 2026 ATO 5128 33 ATO (Prazo de Restituição do Superávit Financeiro) 04 FIXA O PRAZO DE RESTITUIÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO PELA CÂMARA MUNICIPAL AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO, PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL. 1 2026-02-25 16:11:08 2026 ATO 5127 33 ATO (Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Vila Valério-ES.) 03 Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Vila Valério-ES. 1 2026-02-25 15:15:10 2026 ATO 5126 33 ATO (Altera o Caput do Artigo 1º do Ato nº 01/2021, que Regulamenta a Lei Municipal nº 760/2016). 02 Altera o Caput do Artigo 1º do Ato nº 01/2021, que Regulamenta a Lei Municipal nº 760/2016. 1 2026-02-25 15:12:42 2026 ATO 5111 33 ATO (Recesso para os Servidores da Câmara Municipal) 02 Dispõe Sobre o Período de Recesso Para os Servidores da Câmara Municipal de Vila Valério em Razão das Festividades de Natal e de Ano Novo. 1 2025-12-01 15:16:12 2025 ATO 5113 33 ATO ( Suprimentos de Fundos) 01 "Dispõe Sobre a Concessão, Aolicação e Comprovação de Suprimento de Fundos no Âmbito da Câmara Municipal de Vila Valério". 1 2025-12-01 11:21:36 2025 ATO 4793 33 ATO (ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 01/2021, QUE "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2016) 02 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 01/2021, QUE "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2016". 1 2024-04-04 16:35:05 2024 ATO 4789 33 ATO (DECLARA A EXTINÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR LUIZ INACIO LAUERS, PARA A POSSE DO CANDIDATO LUCIANO TETZNER) 01 DECLARA A EXTINÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR LUIZ INACIO LAUERS, DECRETADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA A POSSE DO CANDIDATO LUCIANO TETZNER. 1 2024-03-22 16:34:35 2024 ATO 4642 33 ATO (ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 01/2021, QUE “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2016) 02 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 01/2021, QUE “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2016”. 1 2023-02-13 16:33:28 2023 ATO 4914 33 ATO (Autoriza Servidora a Realizar suas Atribuições na Modalidade de Teletrabalho ou Trabalho Remoto) 02 Autoriza Servidora da Câmara Municipal a Realizar suas Atribuições na Modalidade de Teletrabalho ou Trabalho Remoto, nas Condições que Especifica, e Dá Outras Providências. 1 2022-02-22 16:32:58 2022 ATO 4550 33 ATO (Altera o Caput do Artigo 1º do ATO Nº 001/2021, que "Regulamenta a Lei Municipal nº 760/2016) 001 " Altera o Caput do Artigo 1º do ATO Nº 001/2021, que "Regulamenta a Lei Municipal nº 760/2016. 1 2022-02-21 16:30:42 0 ATO 4502 33 ATO (REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2016). 001 "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2016". 1 2021-01-05 16:29:53 0 ATO 4418 33 ATO (PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO.) 003 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO. 1 Flávio Caetano 2020-05-29 16:29:11 0 ATO 4410 33 ATO (ADOTAR NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS). 002 ADOTAR NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVD-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO-ES. 1 2020-03-24 16:26:35 0 ATO 4409 33 ATO ( Declara extinção do mandato de Vereador) 001 Declara Extinção do Mandato de Vereador e Dá Outras Providências. 1 2020-03-18 16:23:55 0 ATO 4229 33 ATO (Altera o Caput do Artigo 1º do Ato n.º 001/2017, que "Regulamenta a Lei Municipal N.º 760/2016) 001 Altera o Caput do Artigo 1º do Ato n.º 001/2017, que "Regulamenta a Lei Municipal N.º 760/2016. 1 2018-06-12 16:19:19 0 ATO 5045 33 ATO (Regulamenta a Lei Municipal nº 760/2016) 01 Regulamenta a Lei Municipal nº 760/2016. 1 2017-05-11 16:16:22 2017 ATO 5043 33 ATO (Disciplina a utilização de instalação) 02 Disciplina a utilizações do prédio onde funciona a sede da Câmara Municipal de Vila Valério. a título gratuito precário, bem como de equipamentos de propriedade desta e dá outras providências. 1 2015-12-15 16:01:16 2015 ATO 5042 33 ATO (Declara extinção de mandato. 01 Declara extinção de mandato de Vereador e vacância de cargo. 1 2015-01-05 15:55:59 2015 ATO 5041 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2014) 09 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2014. 1 2014-12-23 15:52:36 2014 ATO 5040 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2014) 08 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2014. 1 2014-11-13 15:50:47 2014 ATO 5039 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2014) 07 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2014. 1 2014-10-01 15:46:19 2014 ATO 5038 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2014) 06 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2014. 1 2014-09-01 15:44:49 2014 ATO 5037 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2014) 05 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2014. 1 2014-07-01 15:43:13 2014 ATO 5034 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2014) 04 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2014. 1 2014-06-16 14:41:13 2014 ATO 5033 33 ATO (Regulamenta a Lei Municipal nº 388/2014.) 03 Regulamenta a Lei Municipal nº 388/2014, que adota o diário oficial dos Municípios do Espírito Santo - DOM/ES, instituído e administrado pela AMUNES como veículo oficial de publicações do Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo. 1 2014-05-02 14:17:27 2014 ATO 5032 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2014) 02 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2014. 1 2003 2014-03-20 13:02:31 2014 ATO 5031 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2014) 01 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2014. 1 2014-01-02 13:00:15 2014 ATO 5030 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2013) 02 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2013. 1 2013-11-07 16:18:44 2013 ATO 5029 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2013) 01 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2013. 1 2013-10-14 16:11:24 2013 ATO 5027 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2012) 03 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2012. 1 2012-03-08 16:02:13 2012 ATO 5028 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2012) 04 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2012. 1 2012-01-02 16:06:50 2012 ATO 5026 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2012) 02 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2012. 1 2012-01-02 16:05:29 2012 ATO 5025 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2012) 01 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2012. 1 2012-01-02 15:52:16 2012 ATO 5024 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 014 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-12-27 15:25:11 2011 ATO 5022 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 013 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-12-14 15:09:17 2011 ATO 5021 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 012 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-12-08 15:00:24 2011 ATO 5020 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 011 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-11-30 14:50:41 2011 ATO 5023 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 013 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-11-14 15:23:20 2011 ATO 5019 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 010 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-11-03 14:48:47 2011 ATO 5018 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 09 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-10-10 14:35:10 2011 ATO 5016 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 07 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-08-15 13:56:53 2011 ATO 5017 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 08 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-08-15 12:32:29 2011 ATO 5015 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 06 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-07-29 13:54:17 2011 ATO 5014 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 05 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-07-15 13:26:01 2011 ATO 5013 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 04 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-05-18 13:24:23 2011 ATO 5012 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 03-A Estende auxílio alimentação a aprendiz/estagiário. 1 2011-03-30 13:22:30 2011 ATO 5011 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 03 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-03-20 12:56:07 2011 ATO 5010 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 02 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-02-01 12:54:16 2011 ATO 5009 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 01-A Complementa, remuneração de servidora. 1 2011-01-24 12:52:12 2011 ATO 5008 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2011) 01 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2011. 1 2011-01-04 12:49:09 2011 ATO 5007 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2010) 05 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2010. 1 2010-12-10 12:38:48 2010 ATO 5006 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2010) 04 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2010. 1 2010-11-01 16:28:54 2010 ATO 5005 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2010) 03 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2010. 1 2010-05-03 16:21:02 2010 ATO 5004 33 ATO (Reajuste do Auxílio Alimentação) 02 Reajusta o Valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal. 1 2010-04-05 16:18:50 2010 ATO 5003 33 ATO (Complementa, Remuneração de Servidora) 01 Complementa, a título de abono, valor de remuneração de servidora da Câmara ao valor do salário mínimo vigente.. 1 2010-02-01 16:14:02 2009 ATO 5002 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2009) 07 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2009. 1 2009-10-01 16:02:53 2009 ATO 5000 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2009) 06 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2009. 1 2009-09-02 16:01:34 2009 ATO 5001 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2009) 05 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2009. 1 2009-08-11 15:59:55 2009 ATO 4999 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2009) 04 Suplementa Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2009. 1 2009-07-01 15:56:06 2009 ATO 4998 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2009) 03 Suplementa Despesa prevista no Orçamento para o exercício de 2009. 1 2009-06-17 16:27:33 2009 ATO 4997 33 ATO ( Regulamenta o Art. 30 da Lei nº 309/2006) 02 Regulamenta o Art. 30 da Lei nº 309/2006 1 2009-05-20 15:35:02 2008 ATO 4996 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2009) 01 Suplementa despesa prevista no orçamento para o exercício de 2009. 1 2009-05-20 15:31:30 2009 ATO 4995 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2008) 05 Suplementa despesa prevista no orçamento para o exercício de 2008. 1 2008-12-01 15:29:49 2008 ATO 4994 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2008) 04 Suplementa despesa prevista no orçamento para o exercício de 2008. 1 2008-11-10 15:27:17 2008 ATO 4993 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2008) 03 Suplementa despesa prevista no orçamento para o exercício de 2008. 1 2008-07-17 14:46:32 2008 ATO 4992 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2008) 02 Suplementa despesa prevista no orçamento para o exercício de 2008. 1 2008-07-01 14:43:31 2008 ATO 4991 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2008) 01 Suplementa despesa prevista no orçamento para o exercício de 2008. 1 2008-06-02 14:41:34 2008 ATO 4990 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2007) 08 Suplementa despesa prevista no orçamento para o exercício de 2007. 1 2007-11-29 14:38:48 2007 ATO 4989 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2007) 07 Suplementa despesa prevista no orçamento para o exercício de 2007. 1 2007-11-06 14:36:54 2007 ATO 4988 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2007) 06 Suplementa despesa prevista no orçamento para o exercício de 2007. 1 2007-09-03 14:35:29 0 ATO 4987 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2007) 05 Suplementa despesa prevista no orçamento para o exercício de 2007. 1 2007-07-04 14:23:22 2025 ATO 4986 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2007) 04 Suplementa despesas prevista no orçamento para o exercício de 2007. 1 2007-06-20 13:31:31 2007 ATO 4985 33 ATO (Suplementa Despesa Orçamento 2007) 03 Suplementa despesas prevista no orçamento para o exercício de 2007. 1 2007-05-17 13:23:13 2007 ATO 4983 33 ATO (Repasse Duodécimo) 01 Repasse do Duodécimo. 1 2007-01-02 14:25:45 2007 ATO 4984 33 ATO ( Orçamento Excercíco 2007) 02 Suplementa despesa prevista no orçamento para o exercício de 2007. 1 2007-01-02 13:02:51 2007 ATO