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"5225";"33";"ATO  (Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2026)";"05";"Constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades na execução do contrato nº 079/2025 (concorrência presencial nº 001292/2025).";"1";"";"2026-07-21 16:21:41";"";"";"";"2026";"";"ATO"
"5128";"33";"ATO (Prazo de Restituição do Superávit Financeiro)";"04";"FIXA O PRAZO DE RESTITUIÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO PELA CÂMARA MUNICIPAL AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO, PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL.";"1";"";"2026-02-25 16:11:08";"";"";"";"2026";"";"ATO"
"5127";"33";"ATO (Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Vila Valério-ES.)";"03";"Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Vila Valério-ES.";"1";"";"2026-02-25 15:15:10";"";"";"";"2026";"";"ATO"
"5126";"33";"ATO (Altera o Caput do Artigo 1º do Ato nº 01/2021, que Regulamenta a Lei Municipal nº 760/2016).";"02";" Altera o Caput do Artigo 1º do Ato nº 01/2021, que Regulamenta a Lei Municipal nº 760/2016.";"1";"";"2026-02-25 15:12:42";"";"";"";"2026";"";"ATO"
"5111";"33";"ATO (Recesso para os Servidores da Câmara Municipal)";"02";"Dispõe Sobre o Período de Recesso Para os Servidores da Câmara Municipal de Vila Valério em Razão das Festividades de Natal e de Ano Novo.";"1";"";"2025-12-01 15:16:12";"";"";"";"2025";"";"ATO"
"5113";"33";"ATO ( Suprimentos de Fundos)";"01";"""Dispõe Sobre a Concessão, Aolicação e Comprovação de Suprimento de Fundos no Âmbito da Câmara Municipal de Vila Valério"".";"1";"";"2025-12-01 11:21:36";"";"";"";"2025";"";"ATO"
"4793";"33";"ATO (ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 01/2021, QUE ""REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2016)";"02";"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 01/2021, QUE ""REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2016"".";"1";"";"2024-04-04 16:35:05";"";"";"";"2024";"";"ATO"
"4789";"33";"ATO (DECLARA A EXTINÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR LUIZ INACIO LAUERS, PARA A POSSE DO CANDIDATO LUCIANO TETZNER)";"01";"DECLARA A EXTINÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR LUIZ INACIO LAUERS, DECRETADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA A POSSE DO CANDIDATO LUCIANO TETZNER.  ";"1";"";"2024-03-22 16:34:35";"";"";"";"2024";"";"ATO"
"4642";"33";"ATO (ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 01/2021, QUE “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2016)";"02";"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 01/2021, QUE “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2016”.";"1";"";"2023-02-13 16:33:28";"";"";"";"2023";"";"ATO"
"4914";"33";"ATO (Autoriza Servidora a Realizar suas Atribuições na Modalidade de Teletrabalho ou Trabalho Remoto)";"02";"Autoriza Servidora da Câmara Municipal a Realizar suas Atribuições na Modalidade de Teletrabalho ou Trabalho Remoto, nas Condições que Especifica, e Dá Outras Providências.";"1";"";"2022-02-22 16:32:58";"";"";"";"2022";"";"ATO"
"4550";"33";"ATO (Altera o Caput do Artigo 1º do ATO Nº 001/2021, que ""Regulamenta a Lei Municipal nº 760/2016)";"001";""" Altera o Caput do Artigo 1º do ATO Nº 001/2021, que ""Regulamenta a Lei Municipal nº 760/2016.";"1";"";"2022-02-21 16:30:42";"";"";"";"0";"";"ATO"
"4502";"33";"ATO (REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2016).";"001";"""REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2016"".";"1";"";"2021-01-05 16:29:53";"";"";"";"0";"";"ATO"
"4418";"33";"ATO (PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO.)";"003";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO.";"1";"Flávio Caetano";"2020-05-29 16:29:11";"";"";"";"0";"";"ATO"
"4410";"33";"ATO (ADOTAR NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO  À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS).";"002";"ADOTAR NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVD-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO-ES.";"1";"";"2020-03-24 16:26:35";"";"";"";"0";"";"ATO"
"4409";"33";"ATO ( Declara extinção do mandato de Vereador)";"001";"Declara Extinção do Mandato de Vereador e Dá Outras Providências.";"1";"";"2020-03-18 16:23:55";"";"";"";"0";"";"ATO"
"4229";"33";"ATO (Altera o Caput do Artigo 1º do Ato n.º 001/2017, que ""Regulamenta a Lei Municipal N.º 760/2016)";"001";"Altera o Caput do Artigo 1º do Ato n.º 001/2017, que ""Regulamenta a Lei Municipal N.º 760/2016.";"1";"";"2018-06-12 16:19:19";"";"";"";"0";"";"ATO"
"5045";"33";"ATO (Regulamenta a Lei Municipal nº 760/2016)";"01";"Regulamenta a Lei Municipal nº 760/2016.";"1";"";"2017-05-11 16:16:22";"";"";"";"2017";"";"ATO"
"5043";"33";"ATO (Disciplina a utilização de instalação)";"02";"Disciplina a utilizações do prédio onde funciona a sede da Câmara Municipal de Vila Valério. a título gratuito precário, bem como de equipamentos de propriedade desta e dá outras providências.";"1";"";"2015-12-15 16:01:16";"";"";"";"2015";"";"ATO"
"5042";"33";"ATO (Declara extinção de mandato.";"01";"Declara extinção de mandato de Vereador e vacância de cargo.";"1";"";"2015-01-05 15:55:59";"";"";"";"2015";"";"ATO"
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"5033";"33";"ATO (Regulamenta a Lei Municipal nº 388/2014.)";"03";"Regulamenta a Lei Municipal nº 388/2014, que adota o diário oficial dos Municípios do Espírito Santo - DOM/ES, instituído e administrado pela AMUNES como veículo oficial de publicações do Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo.";"1";"";"2014-05-02 14:17:27";"";"";"";"2014";"";"ATO"
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